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SUDENE - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE



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undo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE

 Finalidade: Assegurar recursos para investimentos na área de atuação da SUDENE, em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.

Financiamento de projetos para implantação, diversificação, modernização e ampliação com limite de até 60% do investimento total e limitado a 80% do investimento fixo.

 Exemplo:

Investimento total do projeto = 100

  • FDNE, até 60% do investimento total, limitado a 80% do investimento fixo.
  • Recursos próprios (mínimo de 20%)
  • Outras fontes

 

 FDNE - cálculo:

Limite em relação ao Investimento Total do Projeto = 60

Limite do Investimento Fixo = 80% x 90 = 72

 

Financiamento de Investimento em Capital Fixo

 Finalidade: Financiamento de Investimentos Fixos realizados a partir de 6 meses anteriores à

apresentação da carta-consulta para projetos de Infra-estrutura, Obras, Equipamentos,  Máquinas, Veículos, Embarcações, Móveis, Plantio, Sementes e Mudas.

 

  • Carência - até 1 ano após a data prevista de operação do projeto
  • Amortizações - serão feitas semestralmente
  • Emissão das Debêntures - a cada liberação do FDNE
  • Opção de conversão - quando do pagamento das parcelas
  • Garantias – reais, flutuantes, diferenciadas (mínimo de 125%)

 Custos do Financiamento:

TJLP (6,25% aa)

Del Credere (0,15% aa)

Juros (até 2,85% aa)

 

Incentivos e Benefícios Fiscais

 Finalidade: estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional na área de atuação da SUDENE, conforme definição  do Conselho Deliberativo.

 Modalidades:

Redução de 75% do IRPJ

Redução de 25% do IRPJ

Reinvestimento de 30% do IRPJ

Isenção do AFRMM e do IOF

Depreciação acelerada incentivada

 

 Redução do IRPJ para Novos Empreendimentos

Benefício – redução de 75% do IRPJ

  • Prazo de fruição – 10 anos
  • Projetos (protocolizados até 31/12/2013) - implantação, diversificação, modernização e ampliação. 

Pré-Condições Gerais:

 

  • Tributação com base no lucro real;
  • Operando na área de atuação da SUDENE;
  • Prioritário para o desenvolvimento regional. 

Pré-Condições Específicas:

Implantação, diversificação e modernização total

  • Produção efetiva: aumento de 20% da capacidade instalada

Ampliação e modernização parcial

  • Produção efetiva: aumento de 20% da capacidade para projetos de ampliação ou modernização
  • Aumento da Capacidade Instalada em 20% para projetos de infra-estrutura e de 50% para os demais projetos.
     

 Redução do IRPJ para Empreendimentos Existentes

Benefício - redução de 12,5% do IRPJ até 31/12/2013. 

Pré-Condições Gerais:

 

  • Tributação com base no lucro real;
  • Operando na área de atuação da SUDENE;
  • Prioritário para o desenvolvimento regional;
  • Início de Fruição a partir da data de protocolo do pleito. 

 Reinvestimento do IRPJ

Benefício – permite aos empreendimentos em operação na área de atuação da SUDENE o reinvestimento de 30% (trinta por cento) do Imposto de renda devido, em projetos de modernização ou complementação de equipamento, até o ano de 2013. O valor referente a "Redução por Reinvestimento", indicado na declaração de rendimentos, de 30% (trinta por cento) do imposto devido, deve ser complementado pela pessoa jurídica em 50% (cinqüenta por cento) com recursos próprios (contrapartida) e depositado o total desta soma no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que após análise e aprovação do projeto pela SUDENE será liberado para reinvestimento, deduzido da quantia correspondente a 2% (dois por cento), a título de custo de administração do projeto.

 

Opção por Reinvestimento - exemplo

Imposto devido = R$100.000

Imposto a ser recolhido = R$70.000

Opção de reinvestimento = R$30.000 (30%)

Complementação legal = R$15.000 (50%)

Total do reinvestimento = R$45.000

 

Pré-Condições Gerais:

  • A pessoa jurídica titular do empreendimento é optante da tributação com base no lucro real.
  • A unidade produtora do empreendimento está localizada e em operação na área de atuação da SUDENE;
  • O empreendimento é considerado prioritário para o desenvolvimento regional, conforme definido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002. 

 

 Isenção do AFRMM e do IOF

Benefício - pessoas jurídicas que implantarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem

empreendimentos no Nordeste até 31 de dezembro de 2010, terão o direito à isenção do

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, e do IOF nas operações

de câmbio realizadas para pagamento de bens importados, conforme disposto no art. 4º da Lei

nº 9.808/99.

Pré-Condições Gerais:

  • Projetos – diversificação, implantação, modernização e ampliação;
  • Empreendimento localizado na Região Nordeste;
  • Prioritário para o desenvolvimento regional.

 

 Depreciação Acelerada Incentivada e Desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS

Benefício - as pessoas jurídicas contempladas com o Incentivo Fiscal de Redução de 75% do IRPJ, com a depreciação acelerada incentivada de bens adquiridos, para efeito de cálculo do imposto sobre a renda, poderão solicitar o desconto dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, aplicado às máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos.

Nota: Os incentivos e mecanismos aqui informados podem sofrer alterações. Os interessados devem verificar a validade destes junto aos órgãos responsáveis na data em que houver o interesse em buscá-los.

 

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