Secretaria de Comunicação Social - BAHIA

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Institucional

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Histórico

No ano de 1938, a Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio, Viação e Obras Públicas foi desdobrada em Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio e Secretaria de Viação e Obras Públicas (Dec. nº 10.733/22 abril).

Já em 1966, pela Lei nº 2.321/11 abr., foram instituídas a Secretaria da Indústria e Comércio e Secretaria da Agricultura.

Através da Lei Delegada nº 39, de 14 de março de 1983, a Pasta passa a denominar-se Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo. Nesta época foram incorporadas à sua estrutura os Centros de Desenvolvimento Industrial e Comercial, o Complexo Petroquímico de Camaçari, a Empresa de Turismo da Bahia S.A., além de ter sido constituída a Comissão Estadual da Construção - CEICO.

As modificações ocorridas no âmbito da administração pública, em 1987, levaram à incorporação de Empreendimentos Turísticos da Bahia S.A. e Centro de Convenções da Bahia S.A. pela Empresa de Turismo da Bahia S.A., todas da estrutura da Pasta.

O fomento e a disciplina do aproveitamento industrial das matérias-primas, conhecidas sob a denominação de caulim (a argila existente no território baiano) exigiram a criação do Programa de Apoio e Desenvolvimento da Indústria Cerâmica, em 1991, ficando a Secretaria responsável pela coordenação dos estudos técnicos de viabilidade econômica e do acompanhamento na implantação de unidades de produção, ligados a Fundações, Prefeituras e Entidades Comunitárias locais (Lei nº 6.350/19 dez.).

Nesse mesmo ano, com a modificação da estrutura organizacional da administração pública estadual, a Secretaria passa a assumir também as atividades de mineração, incorporando à sua estrutura a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral e a Superintendência de Geologia e Recursos Minerais.

Ainda neste ano, foi instituído o Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA (Lei nº 6. 335/31 out. e Dec. nº 840/18 dez.), que tem por finalidade promover a diversificação da matriz industrial do estado, estimular a transformação no próprio estado dos seus recursos naturais, interiorizar o processo industrial e incentivar o aumento da capacitação tecnológica, da qualidade dos bens e da produtividade do Parque Industrial Baiano, visando sua maior competitividade.

Com a Lei nº 6.812, de 18 de janeiro de 1995 (art. 7º), a Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo passa a denominar-se Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração. Nesta mesma Lei, a Empresa de Turismo da Bahia S.A. - BAHIATURSA passa a integrar a estrutura da Secretaria da Cultura e Turismo.

Em 1996, (Lei nº 6.980/25 jul.) foi alterada a natureza jurídica, a denominação e a organização do Instituto de Pesos e Medidas da Bahia - IPEMBA, que, hoje, denomina-se Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade- IBAMETRO.

Com a Lei nº 8.538, de 20 de dezembro de 2002, a Empresa Baiana de Alimentos S.A.- EBAL passa a integrar a estrutura organizacional da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM.

Em 2015, com a modificação da estrutura organizacional da administração pública estadual, através da Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014 (art. 2º), a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração passa a denominar-se Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE.

 

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