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13 junho 2018

Governo defende isenção de ICMS para equipamentos de energia solar

Outra proposta é a utilização da fonte em condomínios de múltiplas unidades

A adesão ao convênio 114 e a atualização do 101, que tratam da isenção de ICMS aos equipamentos e componentes para micro e minigeração, foram assuntos debatidos na 3ª edição do Brasil Solar Power, na terça-feira (12), no Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar. A questão foi levantada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) da Bahia durante talk show com lideranças governamentais que discutiu políticas estaduais e municipais para energia solar fotovoltaica.

A estratégia é viabilizar um tratamento isonômico e justo para o setor com promoção de uma maior equivalência de condições de tributação entre a fonte solar fotovoltaica e outras fontes renováveis de mesma natureza, reduzindo o preço final dos principais equipamentos, componentes e bens utilizados em sistemas solares em benefício de uma energia renovável mais barata, acessível e democrática.
 
No caso do convênio 114, ele atenderá o consumo de prédios próprios públicos estaduais. Já a atualização do convênio 101 autoriza os estados conceder isenção de ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólico. Outra novidade que a Bahia levou para o evento foi uma discussão que já acontece com a Absolar e outros estados sobre a tecnologia de geração fotovoltaica adaptadas à realidade brasileira, para superar o gap tecnológico em relação a outros países. 
 
A ideia é adensar e agregar valor à cadeia produtiva para que o Brasil não fique eternamente importando tecnologia e adaptando os equipamentos à realidade brasileira - que às vezes é um pouco diferente do lugar onde os equipamentos são desenvolvidos. 
 
A atualização da redação do convênio 16 para apresentação ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) também foi discutida. Hoje a isenção de ICMS é limitada a até 1MW e não permite o uso por múltiplas unidades da não bitributação. Ainda não há um consenso sobre a inclusão de consumidores entre 1MW e 5MW no convênio, já que isso pode impactar nas contas do Governo.
 
Atlas Solar Bahia – O Brasil Solar Power também foi palco do lançamento do Atlas Solar Bahia, instrumento para atração de investimentos que inclui o mapeamento, identificação e detalhamento das áreas promissoras para o aproveitamento solar, assim como a apresentação de áreas de interseção entre as fontes de geração eólica e solar do Estado que favorece a instalação de parques híbridos que façam uso de novas tecnologias atualmente em desenvolvimento.
 

Fonte: Ascom/SDE

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