Secretaria de Comunicação Social - BAHIA

FAQ

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ÁREA PARA INSTALAÇÃO/ AMPLIAÇÃO DA EMPRESA

 

1. Como tenho acesso às áreas disponíveis para a instalação/ ampliação da minha empresa e qual o procedimento para a aquisição?

 
O governo possui distritos industriais em diversas regiões do Estado e as solicitações dessas áreas podem ser feitas diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE ou às autarquias ligadas à mesma: SUDIC – Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (www.sudic.ba.gov.br) e o CIS – Centro Industrial do Subaé (www.cis.ba.gov.br), por meio do Cadastro de Requerimento de Área. É possível também pleitear terrenos diretamente com as prefeituras municipais. No site da UPB – União do Municípios da Bahia – você tem acesso aos contatos das prefeituras dos municípios baianos.
 

2. Qual a documentação necessária para pleitear terrenos ao Governo do Estado?

Cadastro de solicitação de área;

Contrato social e suas alterações ou o instrumento consolidado, devidamente registrados na Junta Comercial do estado de origem;

Certidão de atividade da empresa emitida pela Junta Comercial do estado de origem;
 
Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas dos sócios;
 
Balanços analíticos com respectivos Demonstrativos de Resultados dos três últimos exercícios e último balancete, também com Demonstrativo de Resultados, que tenham servido de base à elaboração de projeto, devidamente assinados pelo representante legal da empresa e por contador com selo (DHP) do Conselho Regional de Contabilidade;
 
Certidões de Regularidade Fiscal das Fazendas Públicas Federal, Municipal e Estadual;
 
Certidões de Regularidade Fiscal perante o INSS e o FGTS;
 
Atestado de idoneidade da empresa ou do sócio majoritário emitida por instituição bancária, no caso de empresas recém-criadas;
 
Projeto básico do empreendimento, contendo o detalhamento do processo produtivo (em fluxograma e memorial) e o descritivo geral do layout do empreendimento a justificar a ocupação da área solicitada;
 
Cópia do documento de identidade do subscritor, no caso de ser representante legal da empresa ou documento de identidade do procurador, acompanhado de Procuração.

 

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